Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Vexcrypt, você declara ciência e concordância com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as regras técnicas aplicáveis ao seu plano de assinatura. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.

2. Serviços Oferecidos

A Vexcrypt oferece serviços de segurança e criptografia com recursos que podem variar por plano, incluindo:

• Geração e gerenciamento de chaves PQC
• Operações criptográficas (criptografia, descriptografia e assinatura digital)
• Controle de acesso com autenticação, sessão e suporte a 2FA
• Integração via API REST, painéis administrativos e auditoria operacional
• Funcionalidades empresariais (ex.: HSM, PKI híbrido, gateway e monitoramento avançado) conforme elegibilidade do plano
• Histórico de operações e métricas para fins de segurança, suporte e conformidade

3. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Fornecer dados cadastrais corretos e atualizados
• Manter sigilo de credenciais, códigos 2FA e dispositivos confiáveis
• Usar o serviço somente para finalidades lícitas e legítimas
• Não realizar tentativas de invasão, engenharia reversa, exploração de falhas ou uso abusivo da API
• Respeitar os limites técnicos e funcionais do seu plano e das páginas em desenvolvimento/teste
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado à conta

4. Segurança da Conta e do Ambiente

A Vexcrypt adota medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo proteção de sessão, trilha de auditoria, monitoramento e segregação de acesso por perfil/plano. Ainda assim, nenhuma solução é absolutamente invulnerável, e o usuário também é parte essencial da segurança operacional.

5. Planos, Funcionalidades e Ambientes de Teste

Recursos avançados podem depender do plano contratado (por exemplo, páginas enterprise e monitoramento especializado). Funcionalidades identificadas como "em desenvolvimento" ou "teste" podem sofrer alterações, indisponibilidade parcial, limitações temporárias e mudanças sem aviso prévio.

6. API, Logs e Uso Aceitável

O uso da API e dos painéis está sujeito a limites de desempenho, segurança e rastreabilidade. A plataforma poderá registrar eventos técnicos e de auditoria para detecção de abuso, investigação de incidentes, prevenção de fraude e cumprimento regulatório.

7. Propriedade Intelectual

A marca, identidade visual, documentação, software, APIs e demais ativos da Vexcrypt são protegidos por lei. É vedada reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos conforme disponibilidade e evolução técnica do produto. Na extensão permitida em lei, a Vexcrypt não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de uso indevido de credenciais pelo próprio usuário.

9. Alterações e Vigência

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, de segurança e de produto. Alterações relevantes podem ser comunicadas por aviso no sistema e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a atualização caracteriza aceitação da versão vigente.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo canal oficial de suporte da plataforma.